Ofereço o serviço de "Perícia ambiental" para atuação como Perita e Assistente (Judiciais ou Extrajudiciais). A atividade de perito é condizente a sua formação de curso superior na área de perícia a ser realizada, como as dos: advogados, administradores, contadores, economistas, engenheiros, médicos, profissionais ligados ao meio ambiente, profissionais da área de informática, químicos, agrônomos, biólogos arquitetos, entre outras.
A perícia tem principais características, entre as quais: Flexibilidade de horários para executar tarefas, prazos relativamente largos de entrega do laudo e cunho solitário da atividade, que não admite pressões sobre o trabalho do perito - características estas pouco encontradas em outros segmentos.
O nosso trabalho de perícia funciona da seguinte forma:
O perito é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos.
O laudo técnico é escrito e assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial.
O trabalho é remunerado e geralmente cabe adiantamento de honorários, quando solicitados na devida forma.
Não há horário fixo para o trabalho, podendo ser realizado quando se dispõe de tempo.
Como a atividade não exige exclusividade, há possibilidade do profissional estar empregado ou ter outras atividades e realizar perícias durante seu tempo disponível. Por outro lado, o caráter da função e a importância que a reveste provocam interesse e honram o profissional nomeado perito, tornado a ocupação incomum.
Desta forma, atuo com os conceitos básicos que envolvem:
- A perícia ambiental, incluindo a legislação ambiental brasileira;
- Procedimentos da perícia ambiental;
- Métodos e técnicas utilizados na perícia ambiental;
- Identificação dos aspectos e impactos ambientais das atividades para a perícia ambiental;
- Conceitos e fundamentos de aspectos e impactos ambientais;
- A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo.
O resultado das perícias é o laudo pericial que representa uma das provas e elementos que auxiliam o juiz no ato da decisão final de um processo. A perícia ambiental não é o que vai decidir o processo, pois ela serve apenas como fundamento e não como ponto de decisão. Esta tem um papel importante na decisão de vários casos que envolvam e necessitem de uma análise mais detalhada no que se refere ao meio ambiente.
Procedimentos Técnicos: Quando sou chamada para fazer uma perícia, como perita, devo seguir alguns procedimentos técnicos na sua execução:
- O primeiro passo é organizar uma lista de documentos que precisam ser analisados e legislações aplicáveis ao caso. Exemplo: Documentos que devem ser analisados no início da perícia – alvarás, licenças, autorizações, relatórios de fiscalização, etc.
O Principais procedimentos técnicos de um perito ambiental são:
- Etapa 1 – Leitura completa e criteriosa dos autos do processo - Preparação para vistoria: análise da quesitação. - Identificação dos Assistentes(Técnicos das partes). - Solicitação de informações, documentos, projetos, etc. - Marcar data e hora para a vistoria ao local da perícia.
- Etapa 2 – Levantamentos preliminares - Levantar legislação ambiental específica. - Levantar informações e parâmetros a serem cumpridos. - Preparação de fichas de campo para auxiliar na vistoria ao local.
- Etapa 3 – Vistoria no local - Localização e descrição física do local. - Caracterização da área do entorno. - Descrição das atividades desenvolvidas apontando constatações. - Verificação de horário em que as atividades são desenvolvidas e número de funcionários. - Estimativa do número de pessoas direto e indiretamente atingidas pelo acontecimento. - Medições e coleta de amostras para análise (se necessário). - Registro fotográfico. - Confecção de croquis.
- Etapa 4 – Laudo Pericial - Relatório da vistoria. - Parecer conclusivo: resposta aos quesitos (análise dos dados coletados no local, resultados das medições e amostragens, correlação com a legislação específica, fundamentação técnica. - Requerimento de juntada do Laudo aos autos do processo e solicitação dos honorários periciais.
Quanto ao Laudo Pericial, é importante o conhecimento de que não existe diferença teórica entre laudo e parecer técnico. No laudo, o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos, e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado. O perito deve sempre cumprir os prazos impostos. O laudo deve descrever o objeto da perícia e qual a sua finalidade, com aspectos qualitativos e quantitativos, e todas as informações necessárias como local, data, hora, pessoas, e o que mais for relevante. É importante que o perito descreva os motivos que justificaram as escolhas de metodologia para a execução da perícia. No final do laudo deve conter um encerramento com o número de páginas total do documento, todas as suas páginas devem ser rubricadas e numeradas, com todos os anexos relacionados e igualmente numerados e rubricados. Este não pode ser impresso em frente e verso. Nos anexos são colocados os demais elementos da perícia, como as fotografias, croquis, plantas, mapas, levantamento de topografia, fotos aéreas, ensaios, testes, planilhas contábeis, quadros, cálculos, estatísticas e anotação de responsabilidade técnico – ART.
Roteiro de Laudo de Perícia Ambiental: 01 – Preâmbulo. 02 – Histórico (histórico do caso). 03 – Objetivos da Perícia. 04 – Dos documentos dos autos (documentos sobre o caso que foram analisados e anexados). 05 – Da data e hora da vistoria. 06 – Do auxílio à perícia. 07 – Do material utilizado. 08 – Do material apreendido constante dos autos – se houver. 09 – Da legislação em vigor (referenciar apenas). 10 – Da metodologia utilizada na perícia. 11 – Do local (Exame) Localização da área (mapa, coordenadas, situação legal – pública, privada – destinação, utilização atual, etc). 12 – Da constatação (Diagnóstico do caso). 13 – De outros elementos – informações adicionais, depoimentos, etc). 14 – Das medidas mitigadoras – ações para minimizar os impactos no local. 15 – Da conclusão. 16 – Do encerramento. Anexos (plantas, desenhos, fotografias, e outras quaisquer peças)
Caso tenha interesse em contratar os meus serviços, entre em contato comigo.
